jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-66.2010.5.04.0512 RS XXXXX-66.2010.5.04.0512

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves

Julgamento

Relator

REJANE SOUZA PEDRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-4_RO_00009426620105040512_d7160.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00009426620105040512_29e22.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO.

O integrante da Administração Pública, enquanto tomador de serviços, responde, de forma subsidiária, pelos encargos trabalhistas decorrentes do contrato de prestação de serviços ajustado com a prestadora de serviços. Adoção do entendimento dos verbetes IV e V da Súmula nº 331 do TST.

Acórdão

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128863050/recurso-ordinario-ro-9426620105040512-rs-0000942-6620105040512