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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000499-32.2011.5.04.0011 RS 0000499-32.2011.5.04.0011

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
13 de Novembro de 2013
Relator
MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00004993220115040011_f96c2.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00004993220115040011_1a66a.rtf
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Ementa

"PLUS" SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES.

O pedido de "plus" salarial por acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato, de forma a exigir maior responsabilidade ou desgaste do empregado, o que segundo entendimento prevalente na Turma, vencida a Relatora, não ocorre na hipótese dos autos.

Acórdão

por maioria, vencida, a Relatora, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para absolvê-la da condenação ao pagamento de plus salarial por acúmulo de funções, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DA RECLAMANTE. Reverte-se à reclamante a responsabilidade pelas custas processuais, das quais fica dispensada porque beneficiária da Justiça Gratuita.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128841624/recurso-ordinario-ro-4993220115040011-rs-0000499-3220115040011