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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000207-92.2011.5.04.0384 RS 0000207-92.2011.5.04.0384

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Vara do Trabalho de Taquara
Julgamento
23 de Outubro de 2013
Relator
BERENICE MESSIAS CORRÊA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00002079220115040384_14794.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00002079220115040384_7e646.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO OU "PLUS" SALARIAL.

O fato de o empregado exercer múltiplas tarefas dentro do horário de trabalho, desde que compatíveis com a função contratada, não gera direito a "plus" salarial, salvo se a tarefa exigida tiver previsão legal de salário diferenciado. Não há, no ordenamento jurídico, previsão para a contraprestação de várias funções realizadas, dentro da mesma jornada de trabalho, para um mesmo empregador. Inteligência do art. 456, parágrafo único, da CLT. Recurso desprovido.

Acórdão

por maioria de votos, vencida a Exma. Juíza convocada Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelas reclamadas.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128813079/recurso-ordinario-ro-2079220115040384-rs-0000207-9220115040384