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18 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000727-39.2012.5.04.0571 RS 0000727-39.2012.5.04.0571

ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

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Processo
RO 0000727-39.2012.5.04.0571 RS 0000727-39.2012.5.04.0571
Órgão Julgador
Vara do Trabalho de Soledade
Julgamento
12 de Setembro de 2013
Relator
JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

Ementa

ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Indevido qualquer valor a título de contribuição sindical ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Carazinho, uma vez que a cooperativa-reclamada faz parte integrante do Sindicato dos Empregados em Cooperativas de Produção Agrícola do Alto Jacuí, pois sua atividade preponderante é a de natureza agrícola e não comercial.Recurso ordinário interposto pela cooperativa-reclamada a que se dá provimento para absolvê-la da condenação imposta.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de ilegitimidade passiva suscitada pela cooperativa reclamada. No mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela COAGRISOL Cooperativa Agroindustrial para absolvê-la da condenação imposta.