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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-09.2012.5.04.0025 RS 000XXXX-09.2012.5.04.0025

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RO 0000780-09.2012.5.04.0025 RS 0000780-09.2012.5.04.0025

Órgão Julgador

25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

Julgamento

19 de Setembro de 2013

Relator

CLÓVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-4_RO_00007800920125040025_000ba.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00007800920125040025_c79fa.rtf
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Ementa

GTS. INDENIZAÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA.

Indevido o pagamento de indenização pelo descumprimento de norma coletiva, quando inexistente previsão legal ou normativa a ensejar o pagamento de tal indenização.

Acórdão

à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso do sindicato-autor.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128643860/recurso-ordinario-ro-7800920125040025-rs-0000780-0920125040025

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