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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0000945-56.2011.5.04.0004 RS 0000945-56.2011.5.04.0004

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
26 de Setembro de 2013
Relator
EMÍLIO PAPALÉO ZIN
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00009455620115040004_7f2cb.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00009455620115040004_a8dd0.rtf
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Ementa

CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE DE CARGAS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CLIENTE DA TRANSPORTADORA.

A relação existente entre as reclamada era de natureza eminentemente comercial, com cunho diverso da terceirização nos termos da Súmula nº 331 do TST.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade, REJEITAR a arguição de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões pelo reclamante. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da segunda reclamada, Sano Vitosan Indústria e Comércio de Nutrição Animal Ltda., para absolvê-la da condenação subsidiária que lhe foi imposta. Inalterado o valor arbitrado à condenação.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128640345/recurso-ordinario-ro-9455620115040004-rs-0000945-5620115040004