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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0001549-03.2012.5.04.0741 RS 0001549-03.2012.5.04.0741

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vara do Trabalho de Santo Ângelo
Julgamento
2 de Outubro de 2013
Relator
RICARDO CARVALHO FRAGA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00015490320125040741_aa155.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00015490320125040741_13c16.rtf
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO DE IJUI.

No caso, desimporta ser contrato de prestação de serviços ou contrato de empreitada, porquanto em qualquer das hipóteses há responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, Município de Ijui.

Acórdão

por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para condenar o Município de Ijuí como responsável subsidiário aos créditos trabalhistas, deferidos na Sentença, não satisfeitos pela primeira reclamada, em relação ao período de 26-06-2012 a 02-09-2012.Valor da condenação mantido para fins legais.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128639057/recurso-ordinario-ro-15490320125040741-rs-0001549-0320125040741

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