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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-04.2012.5.04.0871 RS 000XXXX-04.2012.5.04.0871

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Vara do Trabalho de São Borja

Julgamento

3 de Outubro de 2013

Relator

TÂNIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-4_RO_00003460420125040871_4745b.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00003460420125040871_fec26.rtf
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Ementa

LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

O sindicato da categoria profissional é parte legítima a ajuizar ação, na qualidade de substituto processual, em prol dos interesses individuais e coletivos da categoria profissional (art. , III, CF/88). Sentença confirmada.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de não conhecimento do recurso da reclamada, arguida nas contrarrazões do sindicato-reclamante. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamado.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128637095/recurso-ordinario-ro-3460420125040871-rs-0000346-0420125040871