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20 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0279300-04.2005.5.04.0232 RS 0279300-04.2005.5.04.0232

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SÓCIO RETIRANTE. LIMITE DE RESPONSABILIDADE.

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Processo
AP 0279300-04.2005.5.04.0232 RS 0279300-04.2005.5.04.0232
Órgão Julgador
2ª Vara do Trabalho de Gravataí
Julgamento
13 de Agosto de 2013
Relator
MARIA DA GRAÇA RIBEIRO CENTENO

Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SÓCIO RETIRANTE. LIMITE DE RESPONSABILIDADE.
A responsabilidade do sócio retirante limita-se ao período em que participou da sociedade executada, beneficiando-se da força de trabalho dos empregados então contratados.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade, não conhecer da contraminuta do sócio Jairo Azevedo dos Santos, por inexistente. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição do exequente.