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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0001280-09.2011.5.04.0026 RS 0001280-09.2011.5.04.0026

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
15 de Agosto de 2013
Relator
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00012800920115040026_769ac.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00012800920115040026_7775e.rtf
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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO.

A atividade de higienização e recolhimento do lixo dos banheiros de uso coletivo, de forma habitual, dá ensejo à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, pelo contato com agentes biológicos, não sendo aplicável o entendimento expresso na OJ nº 04 da SDI-1 do TST. Vencido o Desembargador-Presidente.

Acórdão

por maioria, vencido o Exmo. Desembargador-Presidente, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128631636/recurso-ordinario-ro-12800920115040026-rs-0001280-0920115040026

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