jusbrasil.com.br
13 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0001490-08.2011.5.04.0011 RS 0001490-08.2011.5.04.0011

PENA DE CONFISSÃO. COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
RO 0001490-08.2011.5.04.0011 RS 0001490-08.2011.5.04.0011
Órgão Julgador
11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
21 de Agosto de 2013
Relator
RICARDO CARVALHO FRAGA

Ementa

PENA DE CONFISSÃO. COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA.

Atestado médico com a indicação do CID que permite concluir pela impossibilidade de locomoção da reclamante à audiência. Confissão ficta elidida. Recurso provido.

Acórdão

por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para declarar a nulidade dos atos praticados desde a audiência de instrução e julgamento (fl. 124), afastando a pena de confissão ficta aplicada à autora, bem como para determinar o retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução processual.