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20 de Fevereiro de 2018
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    Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00014900820115040011 RS 0001490-08.2011.5.04.0011

    PENA DE CONFISSÃO. COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA.

    Processo
    RO 00014900820115040011 RS 0001490-08.2011.5.04.0011
    Orgão Julgador
    11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
    Julgamento
    21 de Agosto de 2013
    Relator
    RICARDO CARVALHO FRAGA

    Ementa

    PENA DE CONFISSÃO. COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA.

    Atestado médico com a indicação do CID que permite concluir pela impossibilidade de locomoção da reclamante à audiência. Confissão ficta elidida. Recurso provido.

    Acordão

    por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para declarar a nulidade dos atos praticados desde a audiência de instrução e julgamento (fl. 124), afastando a pena de confissão ficta aplicada à autora, bem como para determinar o retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução processual.