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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000029-11.2013.5.04.0761 RS 0000029-11.2013.5.04.0761

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vara do Trabalho de Triunfo
Julgamento
22 de Agosto de 2013
Relator
VANIA MATTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00000291120135040761_c30bb.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00000291120135040761_b1132.rtf
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Ementa

MUNICÍPIO DE TRIUNFO. DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPERGS). BASE DE CÁLCULO.

Ressarcimento devido pelo Município de valores descontados pelo Município de forma indevida por incorreta base de cálculo considerada dos salários dos servidores municipais que aderiram ao convênio saúde com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade de votos, não conhecer das contrarrazões da autora por intempestivas. E, no mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário do Município de Triunfo.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128629152/recurso-ordinario-ro-291120135040761-rs-0000029-1120135040761