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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário/Reexame Necessário : RO/REENEC 0000851-12.2011.5.04.0521 RS 0000851-12.2011.5.04.0521

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Erechim
Julgamento
5 de Setembro de 2013
Relator
CARMEN GONZALEZ
Documentos anexos
Inteiro TeorREENEC_00008511220115040521_1057d.pdf
Inteiro TeorREENEC_00008511220115040521_77e06.rtf
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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HOSPITAL. AGENTES BIOLÓGICOS.

O trabalho realizado em hospital, que exige do trabalhador a circulação pelos vários setores deste, expondo-o ao contato com agentes biológicos em razão da presença de pacientes com doenças variadas, inclusive de natureza infecto contagiosa, ampara o direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade, CONHECER DO FEITO EM REEXAME NECESSÁRIO, determinando a retificação da autuação. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMADA para determinar seja observado o salário mínimo nacionalmente unificado como base de cálculo do adicional de insalubridade. Por unanimidade, em reexame necessário, MANTER A SENTENÇA no remanescente. Valor da condenação reduzido para R$ 4.000,00, e as custas para R$ 80,00, para os fins legais.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128618676/recurso-ordinario-reexame-necessario-ro-reenec-8511220115040521-rs-0000851-1220115040521

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