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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0001696-28.2011.5.04.0203 RS 0001696-28.2011.5.04.0203

SUBEMPREITADA

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Processo
RO 0001696-28.2011.5.04.0203 RS 0001696-28.2011.5.04.0203
Órgão Julgador
3ª Vara do Trabalho de Canoas
Julgamento
5 de Setembro de 2013
Relator
MARÇAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO

Ementa

SUBEMPREITADA
- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: em se tratando de subempreitada, é solidária a responsabilidade da empreiteira principal pelos encargos trabalhistas devidos pela empresa fornecedora da mão-de-obra, com base no artigo 455 da CLT.TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. AMPLIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Caso em que o trabalho do reclamante ocorreu em obras destinadas ao aumento de empreendimentos econômicos das reclamadas. Configurada a terceirização de serviços, havendo o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, cabível a responsabilização subsidiária das tomadoras de serviços quanto àquelas obrigações.

Acórdão

por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada Portonovo Empreendimentos e Construções LTDA. Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para: a) condenar, de forma subsidiária, as reclamadas Areva Transmissão e Distribuição de Energia Ltda. e Subcondomínio Praia de Belas Shopping Center, pelas verbas deferidas na presente ação; e b) acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT. Valor da condenação mantido.