jusbrasil.com.br
9 de Maio de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0001696-28.2011.5.04.0203 RS 0001696-28.2011.5.04.0203

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Vara do Trabalho de Canoas
Julgamento
5 de Setembro de 2013
Relator
MARÇAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00016962820115040203_75568.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00016962820115040203_66cce.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

SUBEMPREITADA

- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: em se tratando de subempreitada, é solidária a responsabilidade da empreiteira principal pelos encargos trabalhistas devidos pela empresa fornecedora da mão-de-obra, com base no artigo 455 da CLT.TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. AMPLIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Caso em que o trabalho do reclamante ocorreu em obras destinadas ao aumento de empreendimentos econômicos das reclamadas. Configurada a terceirização de serviços, havendo o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, cabível a responsabilização subsidiária das tomadoras de serviços quanto àquelas obrigações.

Acórdão

por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada Portonovo Empreendimentos e Construções LTDA. Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para: a) condenar, de forma subsidiária, as reclamadas Areva Transmissão e Distribuição de Energia Ltda. e Subcondomínio Praia de Belas Shopping Center, pelas verbas deferidas na presente ação; e b) acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT. Valor da condenação mantido.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128618272/recurso-ordinario-ro-16962820115040203-rs-0001696-2820115040203

Mais do Jusbrasil

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1696-28.2011.5.04.0203

RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. Depreende-se da decisão regional que o contrato firmado entre os reclamados é de empreitada de obra de construção civil, no qual o dono da obra não é empresa construtora ou incorporadora e …
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001016-94.2010.5.03.0077 0001016-94.2010.5.03.0077

CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPREITEIRA PRINCIPAL. Em se tratando de contrato de subempreitada celebrado entre empresas, o subempreiteiro (real empregador) responde pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, sendo solidária (e não subsidiária) a responsabilidade da …