jusbrasil.com.br
24 de Outubro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0100100-36.2009.5.04.0381 RS 0100100-36.2009.5.04.0381

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Taquara
Julgamento
30 de Julho de 2013
Relator
GEORGE ACHUTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_AP_01001003620095040381_b5e28.pdf
Inteiro TeorTRT-4_AP_01001003620095040381_6e212.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

MUNICÍPIO DE TAQUARA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

A efetiva gestão do Município de Taquara sobre a atividade desempenhada pelo Hospital de Caridade de Taquara, aliada ao compromisso assumido de repasse de verbas para a quitação dos passivos trabalhistas do referido hospital, justifica sua inclusão no polo passivo da relação processual e a responsabilização solidária imposta na decisão de origem.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de nulidade do julgado. No mérito, por maioria, dar provimento parcial ao agravo de petição da 2ª executada, Associação Educadora São Carlos - Hospital Bom Jesus, para extinguir a execução que lhe é promovida. Por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição do 3º executado.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128515412/agravo-de-peticao-ap-1001003620095040381-rs-0100100-3620095040381