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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-33.2011.5.04.0511 RS 000XXXX-33.2011.5.04.0511

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves

Julgamento

27 de Junho de 2013

Relator

BERENICE MESSIAS CORRÊA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-4_RO_00007743320115040511_a02f8.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00007743320115040511_59bfe.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA E INEXISTÊNCIA DE CONFISSÃO FICTA.

Viola o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa o fato de o Juízo não aceitar a justificativa de ausência na audiência, apresentada de forma oportuna e condizente com os fatos narrados. "In casu", restou configurado o cerceamento de defesa. Recurso ordinário apresentado pela reclamada provido para declarar a nulidade do processado desde a audiência em que lhe foi aplicada a pena de confissão, determinando-se o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para que seja oportunizada a produção da prova testemunhal e a tomada dos depoimentos das partes, restando prejudicada a análise dos tópicos recursais remanescentes, bem como do recurso ordinário interposto pela reclamante. Recurso provido.

Acórdão

à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada para declarar a nulidade do processado desde a audiência em que lhe foi aplicada a pena de confissão, determinando-se o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para que seja oportunizada a produção da prova testemunhal e a tomada dos depoimentos das partes, restando prejudicada a análise dos tópicos recursais remanescentes, bem como do recurso ordinário interposto pela reclamante.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128428399/recurso-ordinario-ro-7743320115040511-rs-0000774-3320115040511

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