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10 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000235-36.2011.5.04.0004 RS 0000235-36.2011.5.04.0004

VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. FRAUDE TRABALHISTA.

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Órgão Julgador
4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
27 de Junho de 2013
Relator
TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL

Ementa

VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. FRAUDE TRABALHISTA.
Espécie em que restou demonstrado o procedimento ilícito adotado pela reclamada que exigia de seus empregados a constituição de sociedades limitadas para a manutenção do contrato "representação comercial", em flagrante fraude à legislação trabalhista.

Acórdão

por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante. Por maioria, vencida a Desa. Maria da Graça Ribeiro Centeno quanto à retenção das comissões, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.