jusbrasil.com.br
24 de Outubro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000235-36.2011.5.04.0004 RS 0000235-36.2011.5.04.0004

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
27 de Junho de 2013
Relator
TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00002353620115040004_71da9.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00002353620115040004_c95c5.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. FRAUDE TRABALHISTA.

Espécie em que restou demonstrado o procedimento ilícito adotado pela reclamada que exigia de seus empregados a constituição de sociedades limitadas para a manutenção do contrato "representação comercial", em flagrante fraude à legislação trabalhista.

Acórdão

por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante. Por maioria, vencida a Desa. Maria da Graça Ribeiro Centeno quanto à retenção das comissões, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128427531/recurso-ordinario-ro-2353620115040004-rs-0000235-3620115040004