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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000190-17.2011.5.04.0009 RS 0000190-17.2011.5.04.0009

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
4 de Julho de 2013
Relator
ANDRÉ REVERBEL FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00001901720115040009_5fa02.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00001901720115040009_b50d0.rtf
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Ementa

DA RESPONSABILIDADE. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESA DE FUNDOS DE PRIVATE EQUITY.

O fato da terceira reclamada se dedicar ao mercado de "private equity" não implica a desoneração de sua responsabilidade dos direitos trabalhistas dos empregados da empresas as quais adquiriu participação acionária. Com efeito, o grupo econômico considerado pelo direito do trabalho não precisa estar revestido das modalidades típicas do direito empresarial, desde que estejam presentes elementos de direção ou coordenação, como na hipótese. Recurso desprovido.

Acórdão

por unanimidade, negar provimento ao recurso da terceira reclamada.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128424115/recurso-ordinario-ro-1901720115040009-rs-0000190-1720115040009

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