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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0001084-75.2011.5.04.0014 RS 0001084-75.2011.5.04.0014

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0001084-75.2011.5.04.0014 RS 0001084-75.2011.5.04.0014
Órgão Julgador
14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
11 de Abril de 2013
Relator
JOÃO PEDRO SILVESTRIN
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00010847520115040014_22c7e.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00010847520115040014_b302d.rtf
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Ementa

HORAS EXTRAS REFERENTES AOS PERÍODOS DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE RECICLAGEM. AGENTE DE PROTEÇÃO.

O tempo gasto pelo empregado na realização de curso de reciclagem essencial ao exercício da função para a qual contratado configura tempo à disposição do empregador, devendo ser remunerado como hora extra.

Acórdão

por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da segunda reclamada para absolvê-la da responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da primeira reclamada para excluir da condenação o pagamento de adicional de periculosidade, com reflexos, revertendo, ao reclamante, o ônus de satisfação dos honorários periciais - encargo do qual, desde já, é dispensado, porquanto beneficiário da Justiça Gratuita. Assegurado ao perito o pagamento dos honorários, na forma da Resolução nº 78, de 02 de junho de 2011, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no Provimento nº 08, de 16 de novembro de 2010, da Presidência deste Tribunal, observados os procedimentos nele estabelecidos. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de 30 horas extras a cada semestre, conforme postulado na alínea b da petição inicial, à fl. 34.Inalterado o valor arbitrado à condenação.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128406276/recurso-ordinario-ro-10847520115040014-rs-0001084-7520115040014

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