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10 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0055200-65.2009.5.04.0381 RS 0055200-65.2009.5.04.0381

MUNICÍPIO DE TAQUARA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. HOSPITAL DE CARIDADE.

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Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Taquara
Julgamento
23 de Abril de 2013
Relator
BEATRIZ RENCK

Ementa

MUNICÍPIO DE TAQUARA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. HOSPITAL DE CARIDADE.
Redirecionamento da execução que se justifica diante da intermediação na exploração dos serviços de saúde com o uso do patrimônio da real empregadora do autor, e, ainda, por sua cota de investimentos na atividade econômica, nos termos do convênio firmado entre eles.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do Município de Taquara quanto ao pedido relativo à atualização das contribuições previdenciárias, pois inovatório. Preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do Município de Taquara no tocante às custas, por ausência de interesse recursal. No mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição da segunda executada para extinguir a execução em relação a ela, excluindo-a do pólo passivo da presente demanda. Por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição do Município para definir incidentes juros de 0,5% ao mês sobre a condenação que lhe foi imputada.