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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Embargo Declaratório: ED 0000248-86.2012.5.04.0008 RS 0000248-86.2012.5.04.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
14 de Março de 2013
Relator
JURACI GALVÃO JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_ED_00002488620125040008_aa58e.pdf
Inteiro TeorTRT-4_ED_00002488620125040008_fb312.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO.

Os embargos de declaração opostos não se enquadram nas hipóteses do artigo 897-A da CLT, não merecendo acolhimento, portanto.

Acórdão

por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração da reclamada.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128394513/embargo-declaratorio-ed-2488620125040008-rs-0000248-8620125040008