Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0000326-24.2010.5.04.0211 RS 0000326-24.2010.5.04.0211

Caso em que evidenciada a existência de relação meramente comercial entre as reclamadas. Natureza da relação que não se equipara à típica prestação de serviços, a inviabilizar qualquer forma de responsabilização da quarta reclamada pelos créditos trabalhistas devidos pela empregadora ao reclamante. Recurso da reclamada provido.

Preliminarmente, por unanimidade, determinar a retificação da autuação para que conste o nome correto do segundo reclamado VAGNER ROSWADOSKI, bem como do terceiro reclamado, ATACADO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DIEGO LTDA. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da quarta reclamada para absolvê-la da condenação imposta na origem, restando prejudicada a apreciação do recurso interposto pelo reclamante.