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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-04.2011.5.04.0512 RS 000XXXX-04.2011.5.04.0512

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves

Julgamento

16 de Janeiro de 2013

Relator

LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-4_RO_00013060420115040512_46933.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00013060420115040512_5d264.rtf
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Ementa

PROFESSOR. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL.

É condição necessária para o enquadramento do reclamante como Professor a demonstração da habilitação legal para o exercício da profissão e o competente registro junto ao Ministério da Educação. Aplicação do art. 317 da CLT. Recurso ordinário da reclamada a que se dá provimento para absolvê-la da condenação.

Acórdão

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA para absolvê-la de toda a condenação imposta. Custas revertidas ao reclamante, no valor de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 80.000,00, dispensadas.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128379920/recurso-ordinario-ro-13060420115040512-rs-0001306-0420115040512

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