jusbrasil.com.br
27 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000492-40.2011.5.04.0011 RS 0000492-40.2011.5.04.0011

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
22 de Novembro de 2012
Relator
EMÍLIO PAPALÉO ZIN
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00004924020115040011_9f6d9.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00004924020115040011_c6b1c.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS.

A concessão de progressão salarial aos empregados enquadrados na referência salarial inicial de determinados cargos, visando corrigir distorções salariais e adaptação aos valores dos salários praticados no mercado, está nos limites do poder discricionário do empregador, não configurando violação aos princípios da isonomia e da proporcionalidade. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários de 1995 estabelece a possibilidade de reavaliação periódica dos cargos e salários, visando se ajustar às demandas impostas no sistema em que o empreendimento econômico está inserido, o que justifica as alterações procedidas. Sentença confirmada.

Acórdão

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada. Inalterado o valor da condenação para os fins legais.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128363932/recurso-ordinario-ro-4924020115040011-rs-0000492-4020115040011