jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-88.2012.5.04.0641 RS 000XXXX-88.2012.5.04.0641

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Vara do Trabalho de Três Passos

Julgamento

16 de Julho de 2014

Relator

MARÇAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-4_RO_00011438820125040641_c1b14.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00011438820125040641_6ac28.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

BANCO SICREDI. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. RECURSO DO RECLAMANTE.

Havendo reconhecimento do grupo econômico e revertendo as ações do reclamante em prol do grupo e, essencialmente, do Banco, que não possui filiais em razão dos convênios que celebra com as cooperativas, faz jus, o reclamante, aos direitos inerentes à categoria dos bancários. Recurso provido.HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. JORNADA DE SEIS HORAS. A caracterização do exercício da função de confiança de que trata o parágrafo 2º do art. 224 da CLT exige, além da percepção de gratificação não inferior a um terço do salário, o efetivo desempenho de função revestida de fidúcia especial, independentemente de sua nomenclatura, o que não restou confirmado nos autos. Recurso da Cooperativa desprovido.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DO RECLAMANTE quanto ao tópico "gratificação semestral e 13º salários", por falta de interesse recursal. No mérito, por maioria, vencida em parte a Exma. Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE para reconhecer a sua condição de bancário, condenando as reclamadas ao pagamento de: a) diferenças de participação nos lucros e resultados; b) diferenças salariais pela adoção do piso normativo da categoria, com reflexos em horas extras, participação nos lucros e resultados, gratificações semestrais, décimo terceiro salário, férias com 1/3 e FGTS; e c) diferenças dos benefícios auxílio-refeição, auxílio-cesta-alimentação e décima terceira cesta-alimentação, observadas as convenções coletivas juntadas aos autos. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA COOPERATIVA. Mantido o valor da condenação.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128311728/recurso-ordinario-ro-11438820125040641-rs-0001143-8820125040641