19 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Ação Rescisória: AR XXXXX-33.2012.5.04.0000 RS XXXXX-33.2012.5.04.0000
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Tribunal Regional do Trabalho
Julgamento
Relator
MARÇAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO
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Decisão
1. Recebo a petição inicial.
2. Ante a declaração de pobreza juntada à fl. 28, concedo aos autores o benefício da justiça gratuita, dispensando-os do depósito prévio.
3. Cite-se a ré para responder, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias.