jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0081200-63.2009.5.04.0006 RS 0081200-63.2009.5.04.0006

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AP 0081200-63.2009.5.04.0006 RS 0081200-63.2009.5.04.0006
Órgão Julgador
6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
23 de Outubro de 2012
Relator
JOÃO GHISLENI FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_AP_00812006320095040006_0dcdf.pdf
Inteiro TeorTRT-4_AP_00812006320095040006_3a840.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

COMPENSAÇÃO ENTRE PROMOÇÕES POR MERECIMENTO E PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA.

Não cabe a compensação entre promoções por merecimento e promoções por antiguidade dada a sua natureza diversa, mormente se postulado na ação apenas as promoções por merecimento sonegadas e não autorizada no título executivo a pretendida compensação.

Acórdão

à unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da executada e, também à unanimidade, rejeitar o pedido de imposição de penalidade por deslealdade processual, formulado pela exequente em contraminuta.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128290713/agravo-de-peticao-ap-812006320095040006-rs-0081200-6320095040006