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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000542-67.2010.5.04.0022 RS 0000542-67.2010.5.04.0022

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
12 de Setembro de 2012
Relator
MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00005426720105040022_a9c60.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00005426720105040022_2845e.rtf
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Ementa

RECURSO DA RECLAMANTEÍNDICES E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. FASE PRÓPRIA PARA A FIXAÇÃO.

A fixação dos índices e critérios de atualização monetária e juros, aplicáveis aos valores devidos ao empregado, deve ocorrer na liquidação, segundo parâmetros vigentes à época. Provimento parcial ao recurso para remeter para a liquidação a fixação de critérios quanto aos juros e correção monetária.RECURSO DAS RECLAMADASREFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM REPOUSOS, INCLUSIVE EM SÁBADOS. Os reflexos das horas extras nos sábados somente são devidos caso haja previsão contratual ou em normas coletivas, limitados ao período de vigência quanto às últimas. Provido o recurso para limitar a condenação.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade de votos, determinar a retificação da autuação, para que conste a correta denominação da terceira reclamada, em atenção ao já determinado no item 1.4 da sentença. No mérito, por maioria, vencido em parte o Presidente, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMANTE para remeter para a liquidação a fixação de critérios quanto aos juros e correção monetária. Por maioria, vencidos, em parte, com votos díspares, a Relatora e o Presidente, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DAS RECLAMADAS para limitar os reflexos das horas extras nos sábados ao período de vigência das normas coletivas; para limitar a condenação relativa à integração das comissões em horas extras ao adicional correspondente, na forma da Súmula 340 do TST; fixar o divisor de horas extras em 180; excluir da condenação o pagamento da participação nos lucros e resultados proporcional a 8 meses; absolvê-las da condenação ao pagamento dos intervalos do artigo 384 da CLT e das férias relativas ao período de 2008/2009; remeter para a liquidação a fixação de critérios quanto às contribuições previdenciárias e excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Valor da condenação que se reduz em R$500,00 (quinhentos reais).
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128185036/recurso-ordinario-ro-5426720105040022-rs-0000542-6720105040022