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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário/Reexame Necessário : RO/REENEC 0000591-59.2011.5.04.0512 RS 0000591-59.2011.5.04.0512

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves
Julgamento
26 de Setembro de 2012
Relator
JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorREENEC_00005915920115040512_9564a.pdf
Inteiro TeorREENEC_00005915920115040512_851b9.rtf
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

Verificada a culpa in vigilando do ente público, tomador de serviços terceirizados, impõe-se o reconhecimento de sua responsabilidade subsidiária. Entendimento expresso nas Súmulas nº 331, incisos IV e V, do TST, e 11 deste TRT.

Acórdão

por unanimidade, REJEITAR A ARGUIÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, suscitada em contrarrazões. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128153578/recurso-ordinario-reexame-necessario-ro-reenec-5915920115040512-rs-0000591-5920115040512

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