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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000796-54.2010.5.04.0373 RS 0000796-54.2010.5.04.0373

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Vara do Trabalho de Sapiranga
Julgamento
25 de Setembro de 2012
Relator
ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00007965420105040373_e9111.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00007965420105040373_0dba8.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MUDANÇA DE TITULARIDADE DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES.

Hipótese em que alterada a titularidade do serviço notarial por ocasião do falecimento do tabelião titular, com transferência da unidade econômico-jurídica e comprovada a continuidade da prestação de serviços da reclamante ao reclamado, a caracterizar a sucessão de empregadores. Aplicação do disposto nos artigos 10e 448da CLT. Recurso provido.

Acórdão

por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da reclamante para declarar ocorrida a sucessão de empregadores e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento dos demais pedidos deduzidos na inicial.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128153233/recurso-ordinario-ro-7965420105040373-rs-0000796-5420105040373

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