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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-07.2021.5.04.0027

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Turma

Julgamento

13 de Setembro de 2021
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. USO NÃO AUTORIZADO DA IMAGEM. INDENIZAÇÃO.

O uso não autorizado da imagem do trabalhador, pela empresa, com finalidade econômica ou comercial, enseja o pagamento de indenização ao trabalhador. Apelo parcialmente provido, para majorar o valor da indenização.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para majorar a indenização pelo uso indevido da imagem para R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como para majorar o percentual de honorários sucumbenciais para 15%. Por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, converter os honorários advocatícios, em favor do autor, em assistenciais. Intime-se. Porto Alegre, 03 de setembro de 2021 (sexta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1280226704/recurso-ordinario-trabalhista-rot-200300720215040027

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