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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020403-44.2020.5.04.0004

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Julgamento
26 de Agosto de 2021
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Ementa

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO.

Caso em que a pretensão veiculada pelo autor diz respeito a indenização decorrente de contrato de seguro, sendo caso de relação jurídica de cunho eminentemente civil, o que atrai a competência da Justiça Comum Estadual. Arguição de incompetência da Justiça do Trabalho acolhida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA (TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.) PARA DECLARAR A INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, decretando a nulidade de todos os atos decisórios praticados e declinando da competência para a Justiça Comum Estadual, ficando, assim, prejudicado o exame dos demais tópicos das razões recursais da segunda reclamada e o recurso ordinário da primeira reclamada. Intime-se. Porto Alegre, 26 de agosto de 2021 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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