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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021195-12.2018.5.04.0022

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Julgamento
19 de Agosto de 2021
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Ementa

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DILAÇÃO PROBATÓRIA.

É razoável atribuir às partes prazo para a prática do ato, bem como presumir que o silêncio seja interpretado como anuência. Contudo, o prazo definido pelo juiz de origem não é preclusivo e a presunção de anuência que decorre do silêncio não é absoluta, impondo-se considerar que, ante as características da demanda, a parte pode pretender a prova oral, caso em que não se justifica o julgamento antecipado da lide, como no caso dos autos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DO RECLAMANTE NO TÓPICO ATINENTE À JUSTIÇA GRATUITA, por ausência de interesse recursal. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE para, mantendo a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, determinar a suspensão de sua exigibilidade e vedar a dedução de eventual crédito futuro em seu favor (neste ou em outro processo); assim como para absolvê-lo da condenação ao pagamento de honorários periciais, devendo o perito habilitar seu crédito junto a este Tribunal, nos termos da Resolução 66/10, com as alterações das Resoluções 78/2011 e 115/2012, todas do CSJT e o Provimento 12/2012 da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal. Intime-se. Porto Alegre, 18 de agosto de 2021 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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