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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : RORSUM 0022369-17.2020.5.04.0271

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
13 de Agosto de 2021
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

Inexistindo no acórdão a ocorrência dos vícios relacionados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios opostos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. Intime-se. Porto Alegre, 02 de agosto de 2021 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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