2 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Instrumento Em Agravo De Petição: AIAP 013XXXX-04.2002.5.04.0004
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
10 de Agosto de 2021
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO.
Não se conhece, por incabível, o agravo de petição interposto contra a decisão que não acolhe a exceção de pré-executividade. Inteligência da OJ 12 da SEEx do TRT4. Agravo de instrumento em agravo de petição a que se nega provimento.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO PAULO WAINBERG. Intime-se. Porto Alegre, 02 de agosto de 2021 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão