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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020930-07.2019.5.04.0141

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
10 de Agosto de 2021
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Ementa

LESÃO ORTOPÉDICA. NEXO CONCAUSAL COM O TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO.

Prevê o art. 20, § 1º, alínea a, da Lei nº 8.213/1991 que as doenças degenerativas não são consideradas como doenças do trabalho. Todavia, admite-se a configuração de acidente do trabalho, por equiparação, quando as atividades exercidas são suficientes para potencializar ou agravar a doença degenerativa, nos termos do art. 21, inc. I, da referida lei. No caso em exame, ficou configurada a concausa, pois o laudo pericial considerou que as atividades desenvolvidas pela autora contribuíram para a piora dos sintomas decorrentes da lesão degenerativa no ombro direito. Configurado o nexo concausal entre a patologia e as atividades laborais exercidas pela reclamante, bem como a conduta culposa da reclamada, a pretensão indenizatória é procedente em relação aos danos morais, materiais e estéticos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE para: a) determinar que o termo final do pensionamento vitalício deve observar a expectativa de vida da autora de 80,1 anos de idade; b) determinar que os valores da condenação sejam apurados por cálculos, em liquidação de sentença, sem limitação aos valores indicados na petição inicial; c) declarar a responsabilidade solidária do reclamado Bradesco pelo infortúnio; e d) determinar, após o trânsito em julgado, o encaminhamento de cópia desta decisão à Unidade da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (prf4.regressivas@agu.gov.br), a fim de subsidiar eventual ajuizamento de ação regressiva, nos termos do art. 120 da Lei nº 8.213/1991. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DAS PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS, respectivamente, Vitória - Recursos Humanos Ltda e Vitória Serviços Empresariais Ltda - EPP. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO TERCEIRO RECLAMADO, Banco Bradesco S.A, para condenar a reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, os quais devem ser mantidos sob condição suspensiva, apenas podendo ser executados se, nos dois anos seguintes ao trânsito em julgado, houver comprovação de que não mais existe a condição de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício. Valor da condenação majorado para R$ 25.000,00 e custas elevadas para R$ 500,00. Sustentação oral: Adv.: Rogerio Aparecido Fernandes de Carvalho (PARTE: Vitoria - Recursos Humanos Ltda), ausente no momento do pregão. Intime-se. Porto Alegre, 10 de agosto de 2021 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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