jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0000089-13.2015.5.04.0373

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
9 de Agosto de 2021
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. INTIMAÇÃO INCLUSÃO PAUTA DE JULGAMENTO. NULIDADE.

A consulta ao sítio eletrônico revela que o advogado do executado não foi notificado. A fim de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, é declarada a nulidade dos atos processuais praticados a partir da intimação da publicação da pauta de julgamento, inclusive, o que inclui o Acórdão de fls. 465/473 do pdf, e determinada nova inclusão do processo em pauta de julgamento, com a devida e prévia intimação das partes e advogados, conforme determina a lei processual. Agravo de petição interposto pelo executado a que se dá provimento parcial.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pelo executado Rogerio Roberto Kuhsler para anular os atos processuais praticados a partir da intimação da publicação da pauta de julgamento, inclusive, determinando nova inclusão do processo em pauta de julgamento, com a devida e prévia intimação das partes e advogados, nos termos da fundamentação. Intime-se. Porto Alegre, 05 de agosto de 2021 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1260695664/agravo-de-peticao-ap-891320155040373

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO: AP 0010049-80.2019.5.15.0135 0010049-80.2019.5.15.0135

Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 183349 BA 2012/0109901-9