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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-10.2020.5.04.0511

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma

Julgamento

4 de Agosto de 2021
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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. COVID-19. FRIGORÍFICO. NEXO CAUSAL.

Comprovada a negligência e as condutas imprudentes da empresa quanto às condições de trabalho para enfrentamento da COVID-19, bem como se tratando da peculiaridade do trabalho em frigorífico, resta demonstrado que a empresa contribuiu e assumiu os riscos de transmissão, podendo-se presumir e reconhecer o nexo de causalidade diante da grande probabilidade de contaminação. Existindo nexo entre a doença e o trabalho resta preenchida a hipótese de incidência das normas que definem a responsabilidade do empregador com a moléstia adquirida pelo trabalhador.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE para: a) condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária a contar da publicação desta decisão e juros moratórios a contar do ajuizamento da ação, sendo aplicáveis as Súmulas 50, 52 e 54 deste Tribunal Regional; b) deferir o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15%, sobre o valor que resultar da liquidação da sentença; e c) absolver da condenação ao pagamento de honorários advocatícios em prol da empresa. Valor da condenação arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o das custas em R$ 300,00 (cem reais), para os fins legais. Não incidem descontos fiscais e previdenciários. Intime-se. Porto Alegre, 04 de agosto de 2021 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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