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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : RORSUM 0020167-08.2018.5.04.0281

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Turma
Julgamento
30 de Julho de 2021
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Ementa

FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

Estando suficientemente demonstrada nos autos a formação de grupo econômico entre as reclamadas, impõe-se a declaração de responsabilidade solidária das empresas em questão, nos termos do § 2º do art. da CLT.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA S.A. E SLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 9.957/2000, com o acréscimo de mais fundamentos. Valores arbitrados à condenação e das custas inalterados, para os efeitos legais. Sustentação oral: Adv.: Vanessa Luiza Boll (PARTE: SLE Empreendimentos Imobiliarios S.A. e Unidasul Distribuidora Alimenticia S/A) e Adv.: Maria Enni Molarinho Nassif Güths (PARTE: Luiz Alceu Cortes) sustentaram em 24/06/2021. Intime-se. Porto Alegre, 29 de julho de 2021 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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