jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-24.2019.5.04.0373

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Turma

Julgamento

15 de Julho de 2021
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE EPI INEFICAZ.

O fornecimento de EPI ineficaz à eliminação ou à neutralização da insalubridade não gera o dever de indenização por danos extrapatrimoniais quando a parte não comprova os abalos morais alegadamente sofridos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria de votos, vencida em parte a Desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para majorar para 15% o percentual dos honorários sucumbenciais. Por maioria de votos, vencida em parte a Desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para a) excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais; e, b) determinar que seja observada a OJ 415 da SDI-1 do TST na apuração do pagamento das horas extras. Valor da condenação minorado em R$ 3.000,00 e das custas em R$ 60,00. Intime-se. Porto Alegre, 14 de julho de 2021 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1248322851/recurso-ordinario-trabalhista-rot-208762420195040373

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-17.2018.5.04.0020

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 10644-40.2014.5.01.0266

Bruno Luna, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Petição desvio de função e adicional de periculosidade eletricista

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18: RORSUM 001XXXX-90.2020.5.18.0161 GO 001XXXX-90.2020.5.18.0161

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-31.2011.5.04.0811 RS 000XXXX-31.2011.5.04.0811