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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 002XXXX-07.2018.5.04.0304

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Seção Especializada em Execução

Julgamento

14 de Julho de 2021
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. CONDIÇÃO DE SÓCIA.

A teor da Orientação Jurisprudencial nº 48 da SEEx, a responsabilidade da sócia retirante da empresa executada é proporcionalmente limitada ao período em que há concomitância entre a prestação de serviços e a participação no quadro societário. Agravo de petição parcialmente provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, não conhecer da contraminutada da exequente, por intempestiva. No mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição da sócia executada para limitar a sua responsabilidade pelos créditos trabalhistas reconhecidos até 09.01.2018. Intime-se. Porto Alegre, 05 de julho de 2021 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1247964579/agravo-de-peticao-ap-208350720185040304

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