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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-20.2020.5.04.0018

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma

Julgamento

14 de Julho de 2021
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Ementa

ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO.

Empregado que labora em prorrogação da jornada cumprida integralmente - ou pelo menos metade da jornada - em horário noturno, ou seja, para além das 05h00min, faz jus ao adicional noturno também sobre as horas prorrogadas, independentemente da quantidade de horas laboradas em prorrogação. Aplicação da súmula 92 deste Tribunal e do item II da súmula 60 do TST.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, parcialmente vencido o Exmo. Des. André Reverbel Fernandes, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ, FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. Intime-se. Porto Alegre, 14 de julho de 2021 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1247834821/recurso-ordinario-trabalhista-rot-201692020205040018

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