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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma
Julgamento
5 de Julho de 2021
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Inteiro Teor

Acórdão: 0021004-30.2018.5.04.0001 (ROT)
Redator: FLAVIA LORENA PACHECO
Órgão julgador: 11ª Turma
Data: 05/07/2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Identificação

PROCESSO nº 0021004-30.2018.5.04.0001 (ROT)
RECORRENTE: MARIO CESAR AMPOS, AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , AGIPLAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA , SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA
RECORRIDO: MARIO CESAR AMPOS, AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , AGIPLAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA , SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA
RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os Embargos Declaratórios têm por escopo unicamente suprir eventual obscuridade, contradição ou omissão da decisão. Não se trata de meio hábil para modificação do julgado. Esta só ocorre se for necessária para remediar omissão ou contradição. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, rejeitar os embargos de declaração do reclamante.

Intime-se.

Porto Alegre, 24 de junho de 2021 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

O reclamante interpõe Embargos Declaratórios (ID. a8130d9), apontando vício no acórdão (ID. 53e9a50).

Regularmente processados, vêm os autos em mesa, na forma Regimental.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

DA OMISSÃO

O reclamante aponta omissão quanto a configuração da sua condição de bancário ou financiário, ainda que mantido o vínculo de emprego com a terceira reclamada, ante o que consigna o site institucional mantido pelo Grupo na internet. Declara que pelas "informações visíveis por meio do site institucional do Grupo (https://www.agiplan.com.br), com acesso aos links institucional / publicações, pode-se verificar as demonstrações contábeis e financeiras combinadas do Grupo Econômico Agiplan, referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e de 2011, as quais deixam claro que o Grupo atua no mercado financeiro e de crédito há muitos anos". Entende que a apreciação da questão é fundamental para a discussão em recurso de revista. Pede que seja sanada a omissão.

Analiso.

Não prosperam os Embargos, de vez que não houve omissão.

Verifico que o acordão embargado explicita os fundamentos pelos quais a Turma Julgadora ao negou provimento ao recurso ordinário do embargante quanto ao reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com a primeira reclamada, assim como enquadramento na condição de bancário ou de financiário.

Na verdade, o que pretende buscar é a rediscussão da matéria com consequente reforma da decisão quanto ao tópico mencionado.

Todavia, os Embargos Declaratórios têm por escopo unicamente suprir eventual obscuridade, contradição ou omissão da decisão. Não se trata de meio hábil para modificação do julgado.

Assim, tenho por encerrada a prestação jurisdicional neste grau de jurisdição, devendo a parte irresignada, se assim desejar, dirigir sua inconformidade à instância superior.

Rejeito os embargos declaratórios.

Assinatura

FLAVIA LORENA PACHECO

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA FLÁVIA LORENA PACHECO (RELATORA)

JUIZ CONVOCADO RICARDO FIOREZE

DESEMBARGADOR ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA

Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1242310540/recurso-ordinario-trabalhista-rot-210043020185040001/inteiro-teor-1242310571

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