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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-28.2020.5.04.0102

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Julgamento

30 de Junho de 2021
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Ementa

ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

Não há nulidade na decisão que aplicou a pena de revelia e confissão ficta ao reclamado, tendo em vista que este não ofereceu defesa, embora expressamente notificado para tanto, nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta nº 1.770, de 28.04.202, deste TRT. Recurso desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO, Grêmio Esportivo Brasil. Intime-se. Porto Alegre, 30 de junho de 2021 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1240284239/recurso-ordinario-trabalhista-rot-201842820205040102

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