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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020448-02.2018.5.04.0721

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Julgamento
25 de Junho de 2021
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO.

Verificada a existência da contradição apontada, cabível o provimento dos embargos declaratórios, com efeito modificativo, para alterar a fundamentação e o decisum, conforme proposição no item analisado no acórdão.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE para, sanando a contradição evidenciada e atribuindo efeito modificativo ao julgado, fazer constar no item 11 do recurso ordinário do autor que, em face da jornada arbitrada, o intervalo interjornada de 35 (trinta) e cinco horas restou descumprido, condenando-se a reclamada ao pagamento de horas extras correspondente ao período faltante para o intervalo de onze horas entre o descanso semanal de vinte e quatro horas e a próxima jornada, com o adicional de 50%, além do pagamento em dobro do dia destinado ao repouso semanal. À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMADO, tendo-se por prequestionada a matéria. Valor da condenação majorado para 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e de custas para R$ 700,00 (setecentos reais), pela reclamada. Intime-se. Porto Alegre, 23 de junho de 2021 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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