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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-12.2018.5.04.0211

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Turma

Julgamento

24 de Junho de 2021
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Ementa

Acidente de trabalho. Motorista. Acidente de trânsito. Responsabilidade do empregador. Culpa exclusiva da vítima.

1. Incontroversa a ocorrência do acidente de trabalho vinculado à atividade classificável como de risco (motorista de estrada), é cabível a responsabilização do empregador pelo pagamento das indenizações decorrentes. Aplicação da responsabilidade civil objetiva e da teoria do risco criado.
2. Admite-se a exclusão do dever de indenizar caso comprovado culpa exclusiva da vítima, situação dos presentes autos. Sentença confirmada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SUCESSÃO-AUTORA (SUCESSÃO DE LEANDRO RAUPP DE SANT'ANA) para reduzir o percentual dos honorários sucumbenciais por ela devidos para 5% do valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 791-A, § 4º, da CLT, observada a declaração de inconstitucionalidade parcial desse dispositivo legal. Intime-se. Porto Alegre, 24 de junho de 2021 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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