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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-70.2017.5.04.0221

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Julgamento

23 de Junho de 2021
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA.

Os embargos de declaração destinam-se a dirimir contradições e expurgar do julgado imperfeições capazes de obstaculizar a sua compreensão e, por conseguinte, a sua observância. Configurada contradição, é impositivo o provimento dos embargos de declaração.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, dar provimento aos embargos de declaração da parte ré, para limitar em 2 horas o período destinados às horas in itinere, determinando que passe a fazer parte integrante da fundamentação e do dispositivo do acórdão embargado a fundamentação ora proferida, conferindo efeito modificativo ao julgado. Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 23 de junho de 2021 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237004775/recurso-ordinario-trabalhista-rot-219497020175040221