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29 de Julho de 2021
1º Grau
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TRT4 • ATOrd • Horas Extras • 0020081-24.2021.5.04.0801 • 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
Assuntos
Horas Extras
Partes
RECLAMANTE: Andriza da Cruz Bittencourt, RECLAMADO: VIA Varejo S/A
Documentos anexos
Inteiro Teor3dc1c02%20-%20Documento%20Diverso.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0020081-24.2021.5.04.0801

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 05/03/2021

Valor da causa: R$ 306.649,99

Partes:

RECLAMANTE: ANDRIZA DA CRUZ BITTENCOURT

ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA DIAS

ADVOGADO: DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DIAS

RECLAMADO: VIA VAREJO S/A

ADVOGADO: TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0010581-68.2019.5.03.0012

Em 06 de agosto de 2019, na sala de sessões da 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG, sob a direção do Exmo (a). Juiz MARCOS VINICIUS BARROSO, realizou-se audiência relativa a Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 0010581-68.2019.5.03.0012 ajuizada por JONES LOPES FONTES em face de VIA VAREJO S/A.

Às 10h52min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo (a). Juiz do Trabalho, apregoadas as partes.

Presente o reclamante, acompanhado do (a) advogado (a), Dr (a). JANE KELLE GUIMARAES, OAB nº 151114/MG.

Presente o preposto do reclamado, Sr (a). Marcio Alves Pinto, acompanhado (a) do (a) advogado (a), Dr (a). MICHELLE NASCIMENTO GOMES, OAB nº 135403/MG, que juntará carta de preposição e substabelecimento no prazo de 5 dias.

Conciliação recusada.

Defesa apresentada, da qual dou vista ao reclamante, que se manifestou nos seguintes termos: "reitero os termos da inicial, reservando-se o direito de complementar a impugnação no prazo que o Judiciário fixar."

Defiro ao reclamante até o dia 13.08.2019 para complementar a impugnação, E REAJUSTAR A LIQUIDAÇÃO DE SEUS PEDIDOS, PELO O QUE DISPÕE O ART. 840, § 1º DA CLT, E O ART. 492 DO CPC, em virtude dos documentos e da audiência UNA. Preclusa a prova documental, conforme art. 845 da CLT.

DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE : "que trabalhava no setor de linha branca até agosto de 2018, quando foi para o setor de telefonia; que cartão de crédito era como se fosse venda à vista; que para receber o prêmio estímulo, tinha que bater 100% da meta mercantil e 90% das metas de garantias e seguros que a loja colocava; que qualquer que seja a troca, a comissão vai para o vendedor que fez a troca, operações que o depoente fazia; que podia consultar o sistema da empresa, as vendas realizadas, mas as trocas efetuadas não ficavam lá registradas; que o ponto era marcado por senha, sempre estragado, e uma vez ou outra é que emitia o comprovante; que a call da loja tem o controle da jornada feita pelos funcionários, e quando o ponto estava estragado, ela ia lá e fazia os lançamentos; que a empresa, mesmo bloqueando o sistema de vendas por 1h, durante o horário de intervalo, não permitia que fizessem essa 1h de pausa, pois o gerente mandava voltar com 30min; que durante essa 1h o sistema não permitia vender; que não era possível vender sem o sistema, era possível atender cliente." Nada mais.

DEPOIMENTO PESSOAL DO PREPOSTO DA RECLAMADA : "que a empresa utiliza o mesmo software de ponto, da mesma forma que é o mesmo software para pagar comissões; que quando o sistema de ponto está com defeito, o ponto é marcado no Pecon, que é o sistema da loja, pelo próprio funcionário, a tela chama" cartão de ponto externo "; que não sabe se a jornada registrada no Pecon é transferida para os espelhos de ponto; que se o empregado discorda do registro de ponto, é aberto um chamado e feita a correção, pela CAL; que no ponto não aparece que o lançamento foi feito pela CAL; que a empresa pede para zerar o saldo de horas extras, por meio de saídas antecipadas ou folgas, tudo registrado no ponto; que o ponto trava com 07:20h de trabalho, logo em seguida travando o sistema de vendas; que o ponto igualmente trava durante o intervalo; que o empregado pode até atender cliente no intervalo, mas não vai conseguir vender; que após 07:20h, podem ser feitas duas prorrogações de 30 min cada, autorizadas pelo gerente; que se o vendedor, depois dessas duas prorrogações, fica na loja, é por conta dele, não consegue vender; que se o ponto trava o sistema de vendas no meio do atendimento, ele passa a venda para outro vendedor ou pede o cliente para voltar no dia seguinte; que nas datas festivas o ponto fica livre ou quando o relógio de ponto está com defeito; que em 2018 o reclamante trabalhava de 08:20h as 17:20h, com eventuais prorrogações autorizadas; que dispenso o preposto de dizer toda a jornada do reclamante durante todo o período de contrato, em virtude da juntada dos controles de ponto, conforme art. 370 do CPC, protestos do reclamante; que a loja de rua funciona de 08:30h as 19:30h; que o vendedor chegava, marcava ponto, e depois ia limpar setor, precificar, arrumar produto; que se o empregado esquece de marcar o ponto, ele é lançado pela CAL, conforme

apontamentos; que para os registros ausentes nos pontos, o depoente já respondeu, o lançamento foi feito pela CAL e não aparece nos controles; que não sabe como a empresa faz para calcular essas horas no banco de horas; que a empresa possui relatórios de vendas de produto e serviços efetuados pelo reclamante, com todas as vendas, à vista ou a prazo, aparecendo sempre o valor à vista; que não aparecem as parcelas e os juros eventualmente aplicados; que a empresa possui relatório com as metas estipuladas e aquelas que foram atingidas pelo reclamante; que vendedor não recebe juros de parcelamento; que é relativa as vendas da empresa, podendo ser à vista ou a prazo; que o valor da nota fiscal é o valor à vista; que a nota fiscal de produtos entregues é emitida no momento em que a mercadoria sai do estabelecimento para ser entregue ao cliente; que se o produto acaba e o cliente não troca por outro, a venda é cancelada e o vendedor não recebe comissão; que sem o produto para entrega não é emitida a nota fiscal; que produto trocado, se o vendedor não esta no momento da troca, a comissão passa para o vendedor que atendeu a troca e o vendedor anterior fica sem ela; que é de 14% a comissão sobre serviços na linha de telefonia, e de 10,20% na linha branca; que é de R$99,90 o serviço vida protegida; que existia meta para o vendedor bater quanto à serviço, mas não tem como precisar a meta do reclamante porque as metas são mensais; que os requisitos para receber o prêmio estímulo variam mensalmente, tudo documentado." Nada mais.

O reclamante requer juntada de depoimento prestado pelo preposto acima, em outro processo, no qual atuou, dizendo que suas declarações são divergentes. Sobre o requerimento, cumpra-se o CPC.

Primeira testemunha do reclamante : Adivone Rodrigues do Amaral, CPF: 038.673.296-56, residente e

domiciliado (a) na Rua Manoel Silva, 51/204, BH/MG. Advertida e compromissada. Depoimento: "que trabalhou

na mesma loja que o reclamante, de 2016 a 2018; que o depoente foi vendedor; que o reclamante trabalhava de

08:00h as 18:30h, quando no período da manhã, e no período da tarde, de 10:30h as 20:30h, de segunda a sexta-

feira; que aos sábados, trabalhava de 07:30h as 18:30h ou de 09:00h as 19:30h; que marcaram ponto todos os dias

em que o registro de ponto esteve funcionando; que perguntado por que a empresa mandava voltar do intervalo com

30 min, se ela travava o ponto por 1h, respondeu que era por causa dos retornos, e perguntado se todo dia tinha

retorno para o mesmo vendedor, respondeu:" sempre "(atentar para a resposta por ocasião da sentença); que aos

domingos, trabalhavam de 08:30h as 13:30h; que perguntado na hipótese de a loja abrir às 09:00h se a empresa

permitia marcarem o ponto às 08:40h e sendo esses 20 min destinados a limpeza, precificação e arrumação do setor,

para tudo estar pronto às 09:00h, respondeu que não, chegavam às 08:00h, participavam da reunião, que ocorria

quase todo dia, durava 40 min, e depois da reunião iam precificar, limpar e arrumar o setor; que também faziam

isso às vezes antes da reunião; que tinha reunião quatro vezes por semana, sendo obrigatoriamente aos sábados; que

ao final da jornada, todo dia acontecia de baterem o ponto, mas não irem embora, ficavam aguardando o cliente

finalizar atendimento no crediário, e só podiam ir embora depois de finalizado o atendimento no crediário (atentar

para a resposta por ocasião da sentença, especialmente o" todo dia "); que nunca saíram mais cedo ou tiraram folga

para compensar horas extras; que trabalhava em feriados, de 08:30h as 16:30h; que perguntado se o ponto da

empresa funcionava, respondeu:" muito raro "; que tinha feriado trabalhado e que não marcava ponto; que em datas

festivas, trabalhavam de 08:00h as 20:00h, horário efetivamente trabalhado (atentar para o horário declarado para

dias normais, não festivos); que havia inventário, não se lembra quantas vezes por mês, havendo escala para participação; que a pessoa era escalada, mas acontecia de terem voluntários, pessoas que moravam perto, sendo que a empresa não remunerava o trabalho no inventário; que o inventário acontecia de 06:00h e continuava até terminar, e nesse dia a loja só abria depois de terminado o inventário; que participou de saldões, três a quatro vezes no ano, de 07:30h as 20:30h; que em Black Friday trabalhavam de 05:30h as 22:00h; que os 30 min que não fazia de intervalo não ficavam registrado no ponto; que no final do mês a CAL trazia a folha de ponto para ser assinada, mas o depoente, por exemplo, não assinava, porque não concordava com os lançamentos; que tinha um canal de comunicação para manifestar discordância com o ponto, a gente ligava e sempre diziam que estava certo; que tinha acesso ao relatório de vendas da empresa, mas ele não condizia com a realidade, porque tinham vendas que o depoente não acompanhava; que da mesma forma que os pontos, reclamavam na ouvidoria e eles sempre diziam que estava certo." Nada mais.

As partes não têm outras provas a serem produzidas, encerrei a instrução processual.

Razoes finais orais remissivas.

Conciliação final rejeitada.

Após manifestação do reclamante, venham os autos conclusos para prolação da sentença, que será proferida no prazo legal, do qual as partes serão intimadas.

Encerrou-se a audiência.

Nada mais.

DESPACHO:

Junte-se a presente ata ao PJe, observados os artigos 226, I c/c art. 228, II, do CPC, cabendo às Senhoras partes e Senhores advogados anotarem os pontos importantes para cumprimento das obrigações nela contidas.

MARCOS VINICIUS BARROSO

Juiz do Trabalho

Ata redigida por Fernanda Amaral Netto, Secretário (a) de Audiência.

Assinado eletronicamente por: [MARCOS VINICIUS BARROSO] - 71747a7 https://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento /listView.seam

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