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21 de Setembro de 2021
1º Grau
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TRT4 • ATOrd • Horas Extras • 0020081-24.2021.5.04.0801 • 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
Assuntos
Horas Extras
Partes
RECLAMANTE: Andriza da Cruz Bittencourt, RECLAMADO: VIA Varejo S/A
Documentos anexos
Inteiro Teor4f8038c%20-%20Documento%20Diverso.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0020081-24.2021.5.04.0801

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 05/03/2021

Valor da causa: R$ 306.649,99

Partes:

RECLAMANTE: ANDRIZA DA CRUZ BITTENCOURT

ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA DIAS

ADVOGADO: DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DIAS

RECLAMADO: VIA VAREJO S/A

ADVOGADO: TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

TERMO DE AUDIÊNCIA

Processo : 0011138-11.2018.5.03.0135

Reclamante: VANESSA AMARAL SANTANA

Reclamada : VIA VAREJO S/A.

Aos 12 dias do mês de junho do ano de 2019, na sede da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, na presença da MM. Juíza do Trabalho, SILVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI , realizou-se Audiência de instrução da AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO.

Às 11h25min, de ordem da Exmo (a). Juíza do Trabalho, foi aberta a sessão e apregoadas as partes.

Presentes a reclamante acompanhada do (a) advogado (a), Dra Jane Kelle Guimarães, OAB/MG 151.114 ; e a reclamada representada pelo (a) preposto (a), Sr (a). Alessandra Malta Evangelista, acompanhado (a) do (a) advogado (a), Dra. Layse de Abreu Ramos, OAB/MG 142.638.

CONCILIAÇÃO RECUSADA. Depoimento pessoal da reclamante: "que as vendas eram lançadas no sistema PECON, o

qual era acessado com a matrícula da depoente e sua senha pessoal; que as comissões eram pagas após a emissão da nota fiscal, independentemente da modalidade do pagamento pelo cliente; que o sistema PECON podia ser acessado de qualquer computador da loja; que não adiantava reclamar ao gerente sobre eventuais divergências dos valores das comissões; que registrava ponto biométrico, mas as marcações não correspondiam à realidade; que todos os dias trabalhados eram registrados; que para fazer vendas é necessário o registro do ponto, mas a depoente fazia outras funções que podiam ser feitas independentemente do registro do ponto, tais como arrumar a loja, limpar o setor, fazer cartazes, etc; que o sistema de vendas ficava bloqueado por 1 hora, durante o período reservado para o intervalo intrajornada, todavia a depoente executava outras funções, mesmo com bloqueio do sistema de vendas; que gozava intervalo médio de 30 minutos; que, quando o sistema de vendas era bloqueado após o registro do ponto, havia uma prorrogação para término da venda, sendo que se esta não fosse suficiente, o gerente liberava o sistema por mais tempo; que no dia de" ponto livre ", o sistema de ponto ficava liberado o dia inteiro, o que se dava apenas em datas especiais." Nada mais.

Depoimento pessoal da preposta da reclamada: "que o sistema de ponto e cálculo de comissões é o mesmo em todas as filiais do país; que as características do contrato de trabalho da reclamante não variaram desde a sua admissão; que, quando o sistema de ponto apresenta defeito, o próprio empregado insere a marcação no sistema PECON, com respectivo lançamento do espelho de ponto; que, quando o empregado esquece de registrar o ponto, o RH faz o acerto, sem que tal informação apareça no espelho de ponto; que não sabe dizer se adianta o empregado reclamar de horários que considera errado no sistema de ponto; que há uma recomendação da reclamada no sentido de que o banco de horas sempre fique negativo em no mínimo 2 horas ou zerado, mediante compensações; que o sistema de ponto é travado quando a jornada atinge 7 horas e 20 minutos, podendo ser prorrogado até 3 vezes de 30 minutos cada; que o empregado não consegue acessar o sistema de vendas, quando o ponto está travado, exceto nos dias de ponto livre; que havia atividades que a reclamante podia fazer sem acessar o sistema de venda, tais como arrumar o setor e atender clientes; que a reclamante trabalhava de 7h30min às 16h/16h20min, e de 10h30min às 19h15min, sempre com previsão de 1h05min de intervalo para almoço; que não sabe dizer quanto tempo a reclamante gozava de intervalo intrajornada; que a loja funciona de

8h30min às 19h; que os vendedores do 2º turno costumam ficar na loja mesmo após seu fechamento, por cerca de 20 a 30 minutos, para saírem todos juntos, a fim de evitar que a porta seja aberta e fechada várias vezes, comprometendo a segurança da loja; que foi ajustado o percentual de 7,5% a título de comissão para a venda de serviços; que não sabe dizer os valores do serviço seguro vida protegida e premiada, sabendo informar apenas que eram 3 valores, sendo o menor deles de R$99,90; que não sabe dizer os valores do serviço seguro vida protegida e premiada odontológico; que o seguro proteção financeira era vendido a R$49,00; que não sabe dizer quantos seguros a reclamante vendia por mês, em média; que a reclamada possui relatório com todas as vendas efetuadas pela reclamante, de produtos e serviços; que as vendas canceladas geram o estorno das comissões pagas aos vendedores; que nos casos de trocas, as comissões também são estornadas do primeiro vendedor, passando a ser pagas ao segundo vendedor; que as notas fiscais são emitidas no ato da entrega e não da venda do produto, nos casos de entrega a domicílio; que a comissão é paga ao vendedor após o recebimento da mercadoria pelo cliente, em seu domicílio; que as entregas são feitas normalmente no prazo de 5 a 7 dias; que a partir de 2014, a reclamada passou a cobrar fretes para a entrega aos clientes; que não sabe dizer se a reclamada pagava comissão aos vendedores em razão do frete; que as vendas feitas no cartão de crédito são consideradas à vista pela reclamada; que não sabe informar o percentual das vendas à vista e à prazo feitas pela reclamante; que os valores lançados no campo" venda "no relatório de vendas, fl. 833, por exemplo, correspondem aos valores à vista das mercadorias, independentemente da venda ter sido à vista ou à prazo; que as notas fiscais trazem apenas o valor do produto à vista, independentemente da venda ter sido à prazo; que não sabe dizer se o valor dos juros aparece na nota fiscal; que não sabe dizer se o relatório de vendas mostra as mercadorias cuja venda foi cancelada ou objeto de troca, nem tampouco se à venda foi à vista ou à prazo; que não sabe dizer se o relatório de vendas informa as metas estipuladas e atingidas; que não sabe dizer os requisitos para o recebimento do prêmio estímulo." Nada mais.

Primeira testemunha do reclamante : LUCÉLIA KRETLI EUGÊNIO DA COSTA, identidade nº MG-15.150.667 PC/MG, casado (a), nascido em 19/02/1984, vendedora, residente e domiciliado (a) na Av. Washington Luís, 217, apto 302, Santa Rita, Governador Valadares/MG. Advertida e compromissada. Depoimento: "que trabalha na reclamada, desde 25/08/2016, na função de vendedora; que sempre trabalhou na mesma loja que a reclamante; que prestou depoimento como testemunha no processo 0010744-15.2018.5.03.0099, na audiência realizada no dia 14/11/2018, na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG; que confirma e ratifica todo o conteúdo do depoimento prestado naqueles autos, sendo que as declarações dele constantes se aplicam também à reclamante destes autos; que o sistema PRWEB não permite acesso a todas as vendas e comissões; que não adiantava reclamar sobre diferenças nas comissões; que as reclamações eram feitas diretamente ao gerente." Nada mais.

Primeira testemunha da reclamada : PAMELLA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA, identidade nº MG18350592 SSP/MG, solteiro (a), nascido em 09/06/1994, vendedora, residente e domiciliado (a) na Rua E, 382, Novo Horizonte, Governador Valadares/MG. Advertida e compromissada. Depoimento: "que trabalha na reclamada, desde fevereiro de 2017, na função de vendedora; que sempre trabalhou na mesma loja que a reclamante; que a depoente nunca teve problema com os cálculos de suas comissões." Nada mais.

Proceda a Secretaria à juntada da ata da audiência realizada em 14/11/2018, nos autos de nº 0010744-15.2018.5.03.0099.

Declaram as partes não têm mais provas a produzir e aquiesceram com o encerramento da instrução processual.

Razões finais orais remissivas. Conciliação final recusada. A SENTENÇA será publicada até o dia 24/06/2019 , após o que as partes serão intimadas. Registra-se que as partes e/ou advogados presentes detêm monitor próprio e acompanharam o

inteiro teor deste termo de audiência, dando-se por cientes do seu conteúdo.

Audiência encerrada às 12h26min. Nada mais.

SILVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI Juíza do Trabalho

Ata redigida por Tiago Barros de Albuquerque - Assistente

Assinado eletronicamente por: [SILVIA

MARIA MATA MACHADO BACCARINI] -

9b61dbb

https://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo /ConsultaDocumento/listView.seam

Documento assinado pelo Shodo

Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1234190924/atord-200812420215040801-trt04/inteiro-teor-1234190925

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