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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0021043-60.2019.5.04.0011

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
10 de Junho de 2021
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL.

Agravo de petição não conhecido, ante a falta de legitimidade e interesse recursal da empresa executada em defender direito de terceiros incluídos no polo passivo da execução.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada Safer Intermediações e Negócios em Geral Ltda., por ausência de legitimidade e interesse recursal. Intime-se. Porto Alegre, 1º de junho de 2021 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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